Termos e Condições e Informação Legal

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da entidade Bela Loures Residência Sénior, Unipessoal Lda, (doravante designada por “Lar” ou “Responsável”). Ao navegar neste website, o utilizador aceita integralmente as regras aqui descritas.

1. Informação Legal e Propriedade

O sítio de internet e os serviços associados são geridos pela entidade Bela Loures Residência Sénior, Unipessoal Lda, com sede na Rua Abel Teixeira Pinto, 7/7A 2660-206 Santo António dos Cavaleiros, Loures, titular do NIF 514188600, com o e-mail de contacto: direcao.tecnica@belaloures.com.

Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, logótipos e design) está protegido pelos direitos de propriedade intelectual, sendo proibida a sua cópia ou reprodução sem autorização prévia por escrito.

2. Natureza da Informação Disponibilizada

A informação contida neste website é de caráter puramente informativo e geral, visando dar a conhecer as instalações, serviços, atividades e valências do Lar. Embora façamos todos os esforços para manter a informação atualizada, não nos responsabilizamos por eventuais lapsos, omissões ou alterações temporárias nos serviços descritos.

As imagens das instalações e dos espaços comuns são ilustrativas da realidade do Lar, podendo sofrer alterações decorrentes de obras de melhoria ou reorganização do espaço.

3. Pedidos de Contacto, Reservas e Admissões

O preenchimento de formulários de contacto ou de pedido de informação sobre vagas não constitui, por si só, qualquer vínculo contratual, reserva de vaga garantida ou aceitação de admissão na instituição.

A admissão de qualquer utente está sempre sujeita a uma avaliação técnica e clínica prévia por parte da direção do Lar, bem como à formalização do respetivo acordo de integração institucional, onde ficam estabelecidas as condições de acolhimento, direitos e deveres de ambas as partes.

4. Exclusão de Responsabilidade

O Lar não se responsabiliza por quaisquer danos ou vírus que possam infetar o computador ou outro dispositivo do utilizador durante a navegação no nosso website. O utilizador é o único responsável por garantir a segurança do seu equipamento.

5. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Ao abrigo do Artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, informamos que a entidade competente para a zona da sede social é:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Morada: Rua dos Douradores, n.º 116 - 2.º, 1100-207 Lisboa
Sítio eletrónico: www.centroarbitragemlisboa.pt

6. Livro de Reclamações Eletrónico

A nossa instituição possui Livro de Reclamações Físico nas suas instalações e está integrada na plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico. Caso pretenda apresentar uma reclamação por via digital, poderá fazê-lo acedendo ao sítio oficial: www.livroreclamacoes.pt.

7. Alterações aos Termos e Condições

O Lar reserva-se o direito de alterar, unilateralmente e a qualquer momento, os presentes Termos e Condições para os adequar à legislação em vigor ou a novas realidades de funcionamento da instituição. Recomenda-se a consulta regular desta página.

8. Lei Aplicável e Foro

A todas as questões não reguladas nos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website, e que não seja resolvido por via amigável ou por arbitragem de consumo, é competente o foro da Comarca de Lisboa.